Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Última atualização: Janeiro de 2026

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia dá-te direitos importantes sobre os teus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como os podes exercer.

1. Controlador de Dados

A rodadastarwin.com é responsável por decidir como e porquê os teus dados pessoais são processados. Somos o controlador de dados conforme definido pelo RGPD.

2. Os Teus Direitos em Detalhe

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15.º)

Tens o direito de pedir uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Isso inclui:

• Que dados recolhemos sobre ti.
• Para que fins os usamos.
• Com quem os partilhamos.
• Durante quanto tempo os guardamos.
• De onde obtivemos os dados (se não foram fornecidos por ti).

Fornecemos esta informação de forma gratuita. Pedidos excessivos ou repetidos podem ter um custo administrativo razoável.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16.º)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correção. Podemos pedir-te que verifiques a tua identidade antes de fazer alterações.

Exemplos:

• Corrigir um erro no teu nome.
• Atualizar o teu endereço de email.
• Completar dados em falta.

2.3 Direito à Eliminação (Artigo 17.º)

Também chamado "direito a ser esquecido". Podes pedir que apaguemos os teus dados quando:

• Os dados já não são necessários para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opões ao processamento e não há razões legítimas que prevaleçam.
• Os dados foram processados de forma ilegal.
• A lei exige a eliminação.

Podemos recusar o pedido se os dados forem necessários para cumprir obrigações legais ou para defesa em processos judiciais.

2.4 Direito à Restrição de Processamento (Artigo 18.º)

Podes pedir que limitemos o processamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidão dos dados (durante a verificação).
• O processamento é ilegal, mas preferes a restrição à eliminação.
• Já não precisamos dos dados, mas tu precisas deles para processos legais.
• Te opuseste ao processamento (durante a verificação).

Quando a restrição está ativa, apenas guardamos os dados. Qualquer outro processamento requer o teu consentimento.

2.5 Direito à Portabilidade (Artigo 20.º)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. Podes também pedir que os dados sejam enviados diretamente a outro controlador, quando possível.

Este direito aplica-se quando:

• O processamento é baseado no teu consentimento ou num contrato.
• O processamento é feito por meios automatizados.

Fornecemos os dados em formato JSON ou CSV, conforme a tua preferência.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21.º)

Podes opor-te ao processamento dos teus dados quando:

• O processamento é baseado no nosso interesse legítimo.
• Os dados são usados para marketing direto (incluindo criação de perfis).
• Os dados são usados para fins de investigação ou estatísticas.

No caso de marketing direto, a oposição é sempre respeitada sem exceção. Para outros casos, podemos continuar o processamento se tivermos razões legítimas que prevaleçam.

2.7 Direito a Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22.º)

Tens o direito de não ser sujeito a decisões baseadas apenas em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou que te afetem de forma significativa.

Atualmente, não usamos processamento automatizado para tomar decisões sobre ti.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos teus direitos:

1. Envia um email para [email protected] com o assunto "Pedido RGPD".
2. Identifica-te: indica o teu nome e email registado para que possamos verificar a tua identidade.
3. Descreve o teu pedido: indica que direito queres exercer e que dados estão em causa.
4. Aguarda a nossa resposta: respondemos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender por mais 60 dias (com aviso prévio).

Não precisas de pagar para exercer os teus direitos. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem ter um custo administrativo.

4. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Existem várias formas:

4.1 Consentimento de Marketing

• Clica no link "cancelar subscrição" em qualquer email que enviamos.
• Envia um email para [email protected] a pedir a remoção.

4.2 Consentimento de Cookies

• Usa o banner de cookies que aparece no site para alterar as tuas preferências.
• Limpa os cookies do teu navegador. Na próxima visita, o banner aparece novamente.
• Usa as definições do teu navegador para bloquear cookies de terceiros.

4.3 Consentimento de Dados Pessoais

• Pede a eliminação da tua conta e dados por email.
• Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento feito antes da retirada.

5. Gestão de Cookies

Usamos cookies no nosso site. Podes gerir as tuas preferências:

• Banner de cookies: aparece na primeira visita. Podes aceitar todos, apenas os essenciais, ou personalizar.
• Definições do navegador: a maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies.
• Ferramentas de terceiros: extensões como "Privacy Badger" ou "uBlock Origin" ajudam a controlar cookies.

Os cookies essenciais não podem ser desativados porque são necessários para o site funcionar.

6. Dados que Recolhemos

Para total transparência, aqui está um resumo dos dados que podemos recolher:

• Dados de registo: nome, email, telefone (opcional).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas.
• Dados de cookies: preferências de cookies, dados de sessão.
• Dados de comunicação: emails que nos envias, pedidos de suporte.

7. Proteção de Menores

Não recolhemos dados de menores de 13 anos. Para menores entre 13 e 16 anos, o consentimento dos pais é necessário conforme o Artigo 8.º do RGPD.

Se és pai ou tutor e acreditas que recolhemos dados do teu filho sem autorização, contacta-nos de imediato.

8. Transferências de Dados

Os teus dados são processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se for necessária uma transferência para fora do EEE, usamos:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
• Decisões de adequação da Comissão Europeia.
• O teu consentimento explícito (quando aplicável).

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa afetar os teus direitos e liberdades:

• Notificamos a CNPD no prazo de 72 horas.
• Informamos-te diretamente se o risco for elevado.
• Tomamos medidas para minimizar o impacto.

10. Reclamações

Se não ficares satisfeito com a nossa resposta a um pedido, tens o direito de apresentar uma queixa junto da:

Recomendamos que nos contactes primeiro para tentar resolver a questão de forma direta.

11. Alterações a Esta Página

Podemos atualizar esta página quando necessário. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso no site.

12. Contacto

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